Ilhas brasileiras são vendidas por menos de R$ 1 milhão; veja
Site de empresa canadense oferece mais de 20 ilhas no Brasil.
Transação tem regras e cobranças de taxas específicas.
The Old Mill fica na Bahia e é oferecida por US$ 247.629 (Foto: Reprodução/Private Islands Online)
A empresa canadense especializada em venda e aluguel de ilhas no mundo inteiro Private Islands Online oferece propriedades brasileiras em seu catálogo de aproximadamente duas dezenas de opções. Os preços partem de US$ 250 mil e chegam até R$ 20 milhões, dependendo da localização, do tamanho, e do "grau de desenvolvimento da região".
Os valores mais baixos são de propriedades sem qualquer tipo de infraestrutura e com acesso mais difícil. Para atrair o interesse de compradores aos locais inóspitos, a Private Islands sugere a construção de resorts ecológicos que, a tarifas normalmente mais altas que as médias de hotéis, oferecem a "união entre o conforto e a natureza".
Porém, apesar de as ofertas parecerem tentadoras para alguns, o processo de "aquisição" não é tão simples. Conforme explica o advogado André Hermanny Tostes, sócio da Tostes e Associados Advogados, as ilhas oceânicas e costeiras são propriedade da União e, por isso, não podem ser cedidas a outra pessoa sem autorização do governo.
"As ilhas podem ser dadas em aforamento, contrato que pressupõe a conveniência de se radicar na ilha o indivíduo que pretende o seu uso, mantendo-se a propriedade da União", disse o especialista. Ou seja, vende-se, na verdade, o direito de fazer uso do local. "A posse é nos termos do contrato de aforamento, em princípio permanente e transmissível hereditariamente".
Além disso, há custos para se manter uma propriedade como essa, como o foro (valor anual que se paga "pelo direito de uso") e do laudêmio (tributo que se paga quando da transmissão do uso para outro particular).
"As ilhas podem ser dadas em aforamento, contrato que pressupõe a conveniência de se radicar na ilha o indivíduo que pretende o seu uso, mantendo-se a propriedade da União", disse o especialista. Ou seja, vende-se, na verdade, o direito de fazer uso do local. "A posse é nos termos do contrato de aforamento, em princípio permanente e transmissível hereditariamente".
Além disso, há custos para se manter uma propriedade como essa, como o foro (valor anual que se paga "pelo direito de uso") e do laudêmio (tributo que se paga quando da transmissão do uso para outro particular).
Veja as opções à venda:
Ilha de Pirichill
Localização: Nordeste
Tamanho: 988.00 acres
Preço: US$ 20.000.000
Localização: Nordeste
Tamanho: 988.00 acres
Preço: US$ 20.000.000
Bainema
Localização: Ilha de Boipeba (BA)
Tamanho: 158.41 acres
Preço: US$ 4.680.000
Localização: Ilha de Boipeba (BA)
Tamanho: 158.41 acres
Preço: US$ 4.680.000
Ilha do Magalhães
Localização: Florianópolis (SC)
Tamanho: 1.10 acres
Preço: US$ 1.350.000
Localização: Florianópolis (SC)
Tamanho: 1.10 acres
Preço: US$ 1.350.000
Ilha do Gato
Localização: Baía de Camamu (BA)
Tamanho: 18.00 acres
Preço: US$ 3.300.000
Localização: Baía de Camamu (BA)
Tamanho: 18.00 acres
Preço: US$ 3.300.000
Ilha Alhambra
Localização: Bahia
Tamanho: 9 acres
Preço: US$ 247.629
Localização: Bahia
Tamanho: 9 acres
Preço: US$ 247.629
COMENTÁRIO DA ADVOGADA KASSIRA MIRANDA BONFIM:
E ainda por cima, tecnicamente, confundem aforamento com ocupação. Quero crer que é erro de reportagem, mas os documentos do empreendimento Turístico Imobiliário Ponta dos Castellanos fazem a mesma confusão. E, em nome disso, tantos atropelos legais "sem querer querendo" ! Desculpem a expressão, mas ISSO É UMA MERDA!!! As terras da União sendo entregues a particulares mesmo em áreas onde concorrem importantes interesses sociais e culturais, além do meio ambiente!!! O preço será caro!
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