quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

MANTER BENEFÍCIOS VITALÍCIOS...

'Não há sentido manter benefícios vitalícios a quem exerce cargo temporário', diz procurador

por Renata Farias
'Não há sentido manter benefícios vitalícios a quem exerce cargo temporário', diz procurador
Lordelo questiona legitimidade de pensão vitalícia | Foto: BN
Após se posicionar contra a lei que determina a concessão de motorista e segurança vitalícios aos ex-governadores da Bahia, o procurador da República João Paulo Lordelo, do Ministério Público Federal em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, esclareceu que pode ser caracterizada como antirrepublicana a manutenção de benefícios vitalícios para cargos temporários. 
"Existem precedentes no Supremo Tribunal Federal de exclusão de benefícios concedidos. Não há precedentes sobre motorista e segurança, mas há de outros, por não ser republicano", afirmou ao Bahia Notícias.
 Na última sexta-feira (9), o procurador encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relacionada à lei que determina a concessão. Quanto à determinação de pensão vitalícia para os governadores, benefício que segue o mesmo princípio, Lordelo disse que também pode ser questionada. 
"Não há sentido manter benefícios vitalícios a quem exerce uma função temporária. É algo que choca com a ideia de temporalidade do cargo. O procurador da República é o chefe do Ministério Público e pode provocar o Tribunal Federal para retirar a lei", finalizou.
 Lordelo, no entanto, não protocolou representação contra a pensão para ex-gestores.

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