MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR

ESTE DOCUMENTO RETRATA BEM O MAL-ESTAR QUE REINA NO DOMÍNIO DA CULTURA E DA MEMÓRIA NA RETA FINAL DO ATUAL GOVERNO ESTADUAL.

MESMO DISTANTE DOS BASTIDORES DO PODER, COMO CONTRIBUINTE E VELHO DEFENSOR DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR, GOSTARIA DE ACRESCENTAR UMA OBSERVAÇÃO:

É. NO MÍNIMO, CURIOSO QUE, APENAS UMA SEMANA APÓS A PREFEITURA TER ANUNCIADO A DESAPROPRIAÇÃO DE RUÍNAS E TERRENOS ABANDONADOS NO CENTRO DA CAPITAL, A CONDER SE LEMBRE DE FAZER EXATAMENTE A MESMA COISA.

RESTA SABER SE OS TERRENOS E RUÍNAS SÃO OS MESMOS NOS DOIS EDITAIS.

E, NA AFIRMATIVA, QUEM IRÁ FINALMENTE ACHAR AS SOLUÇÕES ADEQUADAS.

E MAIS, NA LISTA DE DESAPROPRIAÇÃO DA CONDER NÃO FIGURA NENHUM DOS 40 IMÓVEIS COMPRADOS E ABANDONADOS HA´QUATRO ANOS PELA SOCIALITE LUCINA RIQUE, HOJE, SENHORA GUSTAVO MORENO.

SERÁ QUE ESTARIAMOS VIVENDO NUMA "DEMOCRACIA RELATIVA"?

ESTAS DUAS  RUÍNAS VERGONHOSAS

NÃO FORAM DESAPROPRIADAS PELA CONDER:

PERTENCEM A MADAMA LUCIANA RIQUE (IGUATEMI) 

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura do Estado da Bahia

Os servidorese a Associação dos Funcionários do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPACvêm a público apresentar Moção de Repúdio ao Governador e ao Secretário de Cultura do Estado da Bahia em relação à Lei n° 12.922, de 22 de Novembro de 2013, que instituiu o Fundo Estadual do Patrimônio Cultural, vinculado à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, pelos motivos a seguir declinados:

Preliminarmente, esclarecemos que somos favoráveis a toda e qualquer iniciativa voltada para a Preservação do Patrimônio Cultural. Contudo, nossa irresignação reside na vinculação do referido Fundo a uma Empresa Pública, cuja finalidade é executar obras e ações inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, quando já existe uma Autarquia criada especificamente para a salvaguarda de bens culturais – o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC.

A Constituição do Estado da Bahiagarante, noinciso I do Art. 270,a existência de órgão específico voltado para a área de cultura e preservação do patrimônio, cumprindoreafirmar que este órgão existe desde 1967. O IPAC é uma Autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Cultura e presta os mais relevantes serviços nessa área, conforme notório reconhecimento em âmbitonacional e até mesmo internacional, servindo como referência para instituições congêneres em outros estados.

Nesse sentido, a importância, experiência e tradição da instituição são claramente demonstradas quando comparadas às das estruturas existentes nos demais estados brasileiros, conforme pôde ser visto em 2013, durante a sua participação de destaque no Fórum Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural, onde o IPAC ocupa a função de Secretariado.

A Lei Estadual nº 8.895/2003, regulamentada pelo Decreto 10.039/2006, institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia, estabelece os instrumentos de proteção e outorga ao IPACa missão de execução e promoção da política de preservação cultural do Estado. Além disso, constitui atividade finalística do IPAC executar a política de preservação do Patrimônio Cultural da Bahia, como previsto em seu Regimento Interno.

Sendo assim, a não vinculação do Fundo ao IPAC vai contra o fortalecimento dessa Autarquia, na contramão das políticas nacionais de cultura e da própria Constituição Estadual, que garantem a Preservação do Patrimônio Cultural em consonância com as demais atribuições do Poder Público.

Diante do exposto, entendemos que o IPAC detém a legitimidade para a consecução das ações de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e, diante da necessidade de criação de um fundo de patrimônio, deverá atuar como seu gestor – atividade para a qual o órgão possuiexpertise e conhecimento, acumulados ao longo de seus mais de 46 anos de existência.

Por fim, reiteramos a reivindicação da sociedade civil, por ocasião da Conferência Estadual de Cultura de 2013, de dotar o IPAC de recursos para que possa cumprir adequadamente a sua missão de tutelar o Patrimônio Cultural do Estado da Bahia.

Salvador, 10 de Janeiro de 2014.

Servidores e Associação dos Funcionários do Institutodo Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (ASFI)