MPF denuncia seis por crimes ambientais durante reforma do Aeroclube Plaza Show, em Salvador(BA); por outro lado a Prefeitura renova contrato por mais 40 Anos !! e se acha Devedora junto ao Consórcio que não paga IPTU desde 2002 !

Aeroclube: prefeitura é a favor de concessão até 2056

Publicado por Monique Zuanny / em 25 de fevereiro de 2013

Pela primeira vez, a nova gestão da prefeitura de Salvador se posicionou sobre o imbróglio do Aeroclube Plaza Show, shopping localizado na Boca do Rio que vive franca decadência desde meados dos anos 2000. O secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, disse que a nova gestão pretende manter a lei aprovada no final de 2012 por João Henrique, ampliando por mais 30 anos o prazo de concessão para exploração comercial da área onde funciona o shopping, de 2026 para 2056, pelo grupo controlador Consórcio Parques Urbanos.

Mascarenhas, no entanto, condicionou algumas medidas para que o prazo seja mantido. “O consórcio deverá apresentar propostas de adaptações à lei , além de estudos que comprovem a viabilidade financeira do empreendimento durante o prazo prorrogado”, disse ao CORREIO. Ele acrescentou, contudo, que a palavra de ordem na prefeitura é um acordo entre as três partes envolvidas no processo de negociações para a retomada da reforma do Aeroclube – a prefeitura, o consórcio e o Ministério Público Estadual (MP-BA).

Impasse
Desimpedido judicialmente de dar seguimento à reforma de revitalização do shopping desde 2011 (as obras foram embargadas em 2008), o Consórcio Parques Urbanos, grupo de empresas liderado pelo Iguatemi, ainda não retomou as obras porque teme um novo perrengue judicial. O MP considera a lei de concessão sancionada no ano passado “ilegal”, basicamente por duas razões: a irregularidade do processo de aprovação da lei e a necessidade de comprovação da viabilidade dos investimentos prometidos como contrapartida.

“Um dos dados apresentados pelo consórcio para a ampliação da concessão foi um investimento de R$ 84 milhões que seria feito pela empresa, mas não há provas desse investimento”, disse a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP. “Além disso, o prefeito João Henrique delegou decisões que deveriam ser feitas por ele ao Legislativo, caracterizando renúncia de competência”, acrescentou. O MP defende o cancelamento da lei e a elaboração de uma nova.

O projeto de lei que foi enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara dos Vereadores deixa encaminhado para a próxima gestão a solução do problema do cenário de abandono ilustrado pela foto que foi divulgado pelo site Bocão News nessa terça-feira (27), no trecho da Orla, na Boca do Rio, em Salvador e também resolver a questão da dívida de R$ 38 milhões da Prefeitura com o grupo controlador do shopping. A proposta do Executivo é ampliar a concessão para a exploração comercial da área por mais 30 anos, a partir de 2026, em troca da quitação da dívida. “Além de dar a dívida como quitada, o Consórcio Parques Urbanos, controlador do Aeroclube terá, de acordo com o projeto, que construir a passarela ligando o bairro da Boca do Rio ao shopping e construir também o Parque Público, na área compreendida entre o empreendimento e a sede do Bahia, arcando também com a sua manutenção”, disse o secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente de Salvador (Sedham), Paulo Damasceno.

O Aeroclube é mantido pelo Consórcio Parques Urbanos e administrado pela Enashopp. Na área, funcionam atualmente 30 estabelecimentos. Segundo os administradores, após a revitalização, 7 mil empregos diretos serão gerados.

A dívida cobrada judicialmente pelos controladores do Aeroclube é decorrente da paralisação das atividades do shopping por conta de demandas judiciais originadas pelo Ministério Público da Bahia (MP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essas ações foram encerradas favoravelmente ao Consórcio Parques Urbanos e por ser o órgão público detentor da concessão, a responsabilidade pelos prejuízos está sendo cobrada da Prefeitura.”À pedido do prefeito João Henrique, a questão foi examinada pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que de fato houve desequilíbrio econômico e financeiro do contrato”, explicou Damasceno. “Assim, a Procuradoria apontou que diante da realidade financeira do Município, a prorrogação da concessão seria a solução mais adequada”

A Procuradoria também considerou que a judicialização da questão aumentaria substancialmente o prejuízo financeiro para o Município, além de postergar indefinidamente uma solução para uma área de reconhecida importância, urbanística, turística e social para a cidade.

O pedido de recomposição do prazo de concessão da área teve base em estudo técnico criterioso da Fundação Mário Leal Ferreira (FML), a partir de um estudo técnico da empresa de auditoria Deliotte Touche Tochmatsu, contratada através de licitação.

A Deloitte, uma das três maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, entendeu que o reajuste do prazo de concessão se faz necessário para que os empreendedores façam o investimento necessário na revitalização da área, devolvendo para a comunidade da Boca do Rio e para a capital baiana um melhor cenário para aquele trecho da cidade. “Além da revitalização do Aeroclube Plaza, o projeto encaminhado pelo prefeito vai permitir a reurbanização de um dos trechos mais críticos da Orla de Salvador. A construção do Parque Público vai acontecer paralelamente a reurbanização da área contínua, da atual Sede de Praia do Bahia, que será demolida para dar lugar a um complexo paisagístico, esportivo e de lazer”, pontuou Damasceno. “Vamos ter o novo shopping, o Parque Público e o Complexo da antiga sede do Bahia contínuos, marcando assim o início revitalização da orla, beneficiando toda a cidade”, ressaltou.