Corregedor Nacional de Justiça retoma correição no TJBA e anuncia providências.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, retomou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, as atividades de correição no Tribunal de Justiça da Bahia, em continuidade ao trabalho instaurado em abril de 2013. O ministro anunciou que o tribunal, em cumprimento às determinações da Corregedoria Nacional de Justiça, adotou uma série de medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e também melhorar os serviços prestados aos cidadãos.
As providências anunciadas pelo corregedor nacional de Justiça foram adotadas pelo desembargador Eserval Rocha, quando ocupava interinamente a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Após fazer o anúncio das medidas, o ministro Francisco Falcão acompanhou a solenidade de posse do desembargador como presidente da corte. "Essas medidas que o novo presidente acaba de tomar são moralizadoras e têm apoio integral do CNJ. Devemos virar a página. A partir de hoje o TJBA será um novo tribunal",afirmou o ministro Francisco Falcão.
Segundo o corregedor nacional, o CNJ vai acompanhar de perto a implantação dessas medidas em parceria com o novo presidente da Corte, para inaugurar um novo momento na Justiça baiana. Ele aproveitou para conclamar todos os baianos que tiverem denúncias concretas contra membros do Judiciário a procurarem o CNJ, para acabar de uma vez por todas com a onda de corrupção que atinge alguns setores do Judiciário."Sabemos que a maioria dos juízes são pessoas sérias, republicanas, que trabalham e cumprem seu papel. Mas, infelizmente, ainda temos algumas maçãs podres no Judiciário que precisam ser extirpadas, sob pena de contaminarem o resto da árvore", afirmou o corregedor nacional.
Os trabalhos de correição, a cargo de equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, serão realizados até hoje, 5 de fevereiro, com foco nas unidades administrativas e judiciais de primeiro e segundo graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
Entre as medidas saneadoras destacadas pelo corregedor nacional de Justiça está a contratação, por meio de licitação, de empresa encarregada de fazer auditoria externa na folha de pagamento do tribunal. Foi anunciada também a reestruturação do Núcleo de Conciliação de Precatórios, com inspeções na unidade. Foi proibido o fornecimento de vale-refeição, reduzidos os gastos com assinaturas de periódicos e bloqueadas 92 linhas de celulares, com cotas de consumo.
Houve também redução do número de carros de serviço e limitação do uso de veículos de representação, com a fixação de cotas de combustível. Os servidores serão obrigados a apresentar declaração de freqüência relativa ao ano anterior, subscrita pelo chefe imediato.
Foram adotadas medidas também para reduzir os gastos com alimentação e proibida a aquisição de leite em pó, diante da constatação de que o consumo em 2013 totalizou 8 mil latas.
A primeira fase da correição, iniciada em abril de 2013, resultou no afastamento preventivo do ex-presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, e de sua antecessora, desembargadora Telma Brito. Eles respondem a processos administrativos no CNJ por omissões e irregularidades na gestão de precatórios.
A correição iniciada em 2013 foi motivada por indícios de descumprimento, pelo TJBA, de determinações feitas anteriormente pelo órgão, nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA DÁ APOIO À CORREIÇÃO NO TJBA
Atendendo a solicitação da Corregedoria Nacional de Justiça, o juiz federal diretor do Foro disponibilizou seis servidores e um estagiário desta Seção Judiciária para auxiliar no atendimento ao público no recebimento de reclamações e queixas ao funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Fonte: Justiça Federal Hoje (editado pela Seção Judiciária do Estado da Bahia)
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